União Europeia fortalece parceria estratégica com Angola com novos programas de cooperação

A União Europeia (UE) enfatizou a forte colaboração e a confiança recíproca estabelecida com Angola, através da celebração de quatro novos contratos de financiamento, num total de 90 milhões de euros, que serão disponibilizados até 2027.

Os acordos estão alinhados com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, demonstrando o compromisso inequívoco do Governo em alcançar os objetivos definidos.

Assim sendo, foram estabelecidos quatro programas de cooperação nas seguintes áreas:

  • economia azul;
  • justiça;
  • gestão de resíduos sólidos;
  • capacitação da sociedade civil.

Relativamente à economia azul, o programa visa maximizar o potencial de Angola e desenvolver a cadeia de valor das pescas. No que se refere à gestão de resíduos sólidos e à economia circular, o objetivo será o de melhorar os serviços, gerar emprego digno e promover o desenvolvimento do setor privado e empresarial.

As ações propostas deverão contribuir desta forma para o fortalecimento dos dois pilares prioritários de desenvolvimento:

  • desenvolvimento do capital humano;
  • segurança alimentar.

Os investimentos previstos serão distribuídos da seguinte forma: 30 milhões de euros para a economia azul, 25 milhões de euros para a justiça, 25 milhões de euros para a gestão de resíduos sólidos e economia circular, e 10 milhões de euros para a capacitação da sociedade civil.

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Centro de Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Resolução de Litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.​cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.​centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.​centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.​madeira.gov.pt/cacc

Centro de Informação e Arbitragem do Porto – www.​cicap.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave – www.​triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado – www.​ciab.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.​consumidoronline.pt/pt/

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.​consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)